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NOTA DE ESCLARECIMENTO (DIA 1 DE SETEMBRO).

Atualizado em 31/08/2021

SINTEENP/PB E SADEPE-PB

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Considerando que o momento atual exige esforços especiais para manutenção de boas relações no ambiente de trabalho e que as entidades sindicais de empregados e empregadores devem se esforçar para solução de potenciais conflitos nestes ambientes, a diretoria do SINTEENP/PB (representando os empregados) e o SADEPE-PB (representando os empregadores) do setor de academias de ginásticas e demais empresas de prática esportiva, vem ao público esclarecer o que segue:
01 – O dia 01 (primeiro) de setembro é o dia do profissional de educação física e também a data base da categoria. Ficou convencionado que este dia é feriado para todos os efeitos legais e que o trabalho, se houver, será remunerado em triplo.
02 – Há controvérsia sobre a cumulação da multa por descumprimento com o pagamento do trabalho em triplo, na hipótese de funcionamento de alguma empresa do setor, mas essa divergência entre as entidades sindicais representativas, não impede um acordo de procedimentos que indique uma saída sensata para a relação entre empregados e empregadores, neste dia feriado em homenagem aos profissionais de educação física.
03 – Diante do exposto, as entidades signatárias (SINTEENP/PB e SADEPE-PB) esclarecem que as empresas que resolverem funcionar no dia feriado são obrigadas a pagar o trabalho referente a este dia em valor do triplo do dia comum, e isto deverá ser feito até a folha de pagamento de salários referente ao mês de setembro de 2021.
04 – Quanto ao descumprimento da CCT e diante da excepcionalidade do momento, entendemos que havendo termo escrito firmado pelo empregado, informando que foi trabalhar de livre e espontânea vontade e que recebeu o dia de trabalho em triplo, não haverá incidência da multa por descumprimento, ficando a salvo os direitos individuais que cada caso comporta.
João Pessoa, em 31 de agosto de 2021.

Diretoria do SINTEENP e Diretoria do SADEPE

 

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