Verifique aqui os documentos necessários para Homologação.
Documentos obrigatórios para homologação contratual conforme Instrução Normativa nº 3, de 21.06.2002, artigo nº 12.
- 01 – Termo de Rescisão Contratual de Trabalho – TRCT (Modelo Novo) em 05 (cinco) vias originais. Sem assinar.
- 02 – Termo de Homologação Contratual de Trabalho – THCT em 5 (cinco) vias originais.
- 03 – Apresentar no Ato da Homologação Livro ou Ficha do Trabalhador.
- 04 – Extrato Analítico da conta vinculada do FGTS, guias de recolhimento dos depósitos em aberto; (01 ORIGINAL E 02 CÓPIAS)
- 05 – Comprovante de quitação da rescisão; (ORIGINAL COM 02 COPIAS)
- 06 – Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS com as anotações atualizadas;
- 07 – Aviso Prévio, ou pedido de Demissão assinados.
- 08 – Cópia dos 3 Últimos contracheques;
- 09 – Comunicado de Dispensa – CD e Requerimento do Seguro Desemprego; (ORIGINAL)
- 10 – Ato Constitutivo do Empregador ou Carta de Preposto; (ORIGINAL)
- 11 – Guias de pagtº Contribuição Sindical, Taxa assistencial e Mensalidade Sindical (2013/2014/2015)
- 12 – Exame médico demissional – NR 7- aprovado pela Portaria nº 3.214 de 08/06/1978;
- 13 – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS – GRRF (ORIGINAL E 02 CÓPIAS )
- 14 – Carta Referência (ORIGINAL E 01 CÓPIA)
- 15 – Demonstrativo de Cargos e Salários (ORIGINAL)
- 16 – CHAVE DE CONECTIVIDADE SOCIAL (ORIGINAL E 02 CÓPIAS)
- 17 – Pagamento será feito em espécie, ou via deposito bancário mediante comprovante do funcionário.
Atendimento de segunda a sexta das 8h às 12h e 13h às 17h